O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.404/2026, que cria regras para a produção e venda de chocolates e derivados de cacau no país. A mudança vale para produtos nacionais e importados e promete deixar mais claro o que estamos consumindo.
Entre as principais regras:
Chocolate deverá ter no mínimo 35% de sólidos de cacau.
Chocolate ao leite precisará ter pelo menos 25% decacau.
As embalagens terão que informar, na parte frontal, a porcentagem de cacau presente noproduto.
Produtos fora das regras não poderão usar elementos que confundam o consumidor.
Ou seja: vai ficar mais fácil identificar se você está comprando chocolate mesmo… ou só um “sabor chocolate”.
As empresas terão até 360 dias para se adaptar às novas exigências.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (11) e também prevê punições para quem descumprir as regras.